ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 30.09.1988.

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Terceira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D`Ávila, Nilton Comin, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Ignácio Neis que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Centésima Décima Segunda Sessão Ordinária e da Ata da Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Flávio Coulon, 02 Pedidos de Informações, acerca da pracinha existente na intercessão da Rua Antônio Parreiras, Antônio Rebouças e Engº Teixeira Soares, no Bairro Bela Vista; da situação funcional da funcionária Rosane Zanellato; pela Verª. Teresinha Irigaray, 01 Projeto de Resolução nº 48/88 (proc. nº 2020/88), que concede o título honorífico de Cidadã Emérita a Srª. Sela Chemale. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs. 566; 490/88, do Sr. Prefeito Municipal; 140/88, do Cônsul da França; Ofício-Circular s/nº, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto; Telegrama do Deputado Tufy Salomão, Vice-Líder da Bancada do PFL; Cartões do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; da Casa de Esporte Cauduro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo n° 162/88; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 129; 130; 131; 145/88, discutido pelos Vereadores Frederico Barbosa; 157; 156/88; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n°s 33; 87; 88; 9890; 91/88; os Projetos de Lei do Legislativo n°s 128; 152; 153; 154/88; os Projetos de Resolução n°s 45; 47/88. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Jorge Goularte discorreu sobre o início, ontem, do horário gratuito de propaganda eleitoral nos meios de comunicação, analisando o curto espaço de tempo destinado aos partidos pequenos e alguns programas ontem divulgados. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte deu continuidade ao seu pronunciamento em Explicação Pessoal, salientando, especialmente, o programa do PMDB e questionando acerca dos meios que serão utilizados por aquele Partido na busca da vitória nas próximas eleições municipais. Ainda em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Flávio Coulon falou sobre as campanhas que vêm sendo feitas com vistas às eleições municipais, dizendo que as pesquisas apontam o candidato do PMDB como o preferido pela população. Comentou declarações do Executivo Municipal, de que teria que solicitar empréstimos para responder às despesas do Município, salientando que esses empréstimos deverão ser pagos pelo futuro Prefeito Municipal. O Ver. Elói Guimarães reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca do Executivo Municipal, dizendo que a atual administração é uma das melhores que Porto Alegre já teve e que foram melhorados diversos setores básicos para a comunidade. O Ver. Nei Lima teceu críticas à administração estadual, atualmente de responsabilidade do PMDB, declarando encontrar-se a educação e a saúde em precárias condições em nosso Estado. Lamentou a campanha eleitoral realizada pelos candidatos do PMDB às eleições municipais. O Ver. Clóvis Brum comentou os resultados das últimas pesquisas eleitorais, que colocam os candidatos do PMDB e do PDT respectivamente, em primeiro e quarto lugar na preferência popular, analisando os reflexos desses resultados na campanha eleitoral em vigor no Município. Declarou-se contrário ao uso das máquinas administrativas do Estado e do Município nesta campanha eleitoral. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Werner Becker criticou a atuação do PMDB à frente do Governo Estadual, dizendo ocorrer na mesma um alto nível de corrupção. Discorreu sobre o programa do PMDB, divulgado ontem, no horário gratuito do Partido nos meios de comunicação. E o Ver. Clóvis Brum comentou os resultados das pesquisas do Ibope com relação a preferência popular para as próximas eleições municipais. Destacou encontrar-se o PMDB em primeiro ligar nestas pesquisas e declarou que esse resultado deverá ser confirmado nas urnas em novembro. E o Ver. Hermes Dutra falou sobre os pronunciamentos realizados na Casa, acerca da pesquisa do Ibope realizada em Porto Alegre, em face das próximas eleições municipais, analisando os resultados da mesma e as campanhas realizadas por diversos partidos com vistas a essas eleições. Destacou o alto nível de desilusão com os políticos observado entre a comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e treze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada às dezesseis horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella, Mano José e Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Não existindo nenhum Projeto e nenhum Requerimento sobre a mesa para ser votado passaremos à Pauta.

Informamos, outrossim, ao pessoal do DMAE que, por decisão do Presidente da Casa, o Projeto daquele órgão será votado a partir das 16 horas de hoje.

O Sr. Secretário dará conhecimento ao Plenário dos processos em Pauta.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Consulto V.Exa. se não há possibilidade de votarmos o Projeto do DMAE hoje, às 11 horas, para evitar de voltarmos à tarde.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Como Relator do Projeto, informo que já relatei todas as Emendas.

O SR. HERMES DUTRA: É só uma sugestão que eu faço à Mesa que poderia diligenciar junto aos Vereadores que crêem só haver Sessão à tarde, para que venham pela manhã ainda.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, eu acho a proposta interessante, mas eu alerto que todos os Vereadores foram comunicados de que esta Sessão seria às 16h. Eventualmente, se a Mesa me garantir que todos os Vereadores serão comunicados de que o Projeto terá votação antecipada, eu concordarei. Caso contrário ficará difícil, um Vereador que virá às 16h a fim de apresentar uma Emenda de Líder a este Projeto, poderá alegar prejuízo.

O SR. PRESIDENTE: Como o Regimento Interno determina que o Sr. Presidente da Casa defina a Pauta, o Sr. Presidente definiu a Pauta às 16h e o Presidente não está presente. A convocação será para as 16 horas, a menos que o Sr. Presidente, Ver. Brochado da Rocha, faça esta alteração.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2107/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 162/88, da Mesa, que atualiza o valor básico dos padrões de vencimento dos Quadros da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. 1672/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 129/88, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que modifica a Lei nº 5891, de 11 de maio de 1987, e dá outras providências.

PROC. 1673/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 130/88, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que extingue as atuais permissões de transporte coletivo.

PROC. 1674/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 131/88, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que institui ficha de controle de passageiros do transporte coletivo de Porto Alegre.

PROC. 1943/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 145/88, do Ver. Luiz Braz, que institui, na Rede de Ensino Municipal de 1º Grau, a disciplina “Folclore Gaúcho”.

PROC. 2034/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 157/88, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua João Krolikowski um logradouro público.

PROC. 2026/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 156/88, do Ver. Artur Zanella, que denomina Rua Comendador Álvaro Guaspari um logradouro público.

3ª SESSÃO

PROC. 1096/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 33/88, que suprime a reserva de área verde e autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outro de propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

PROC. 1671/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 128/88, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que cria o Sistema de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 1869/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 45/88, do Ver. Artur Zanella, que cria o Serviço Social na Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. 1973/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 152/88, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Humberto Albino Bianchi um logradouro público.

PROC. 2015/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 87/88, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente do Centro Infantil Érico Veríssimo.

PROC. 2016/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 88/88, que declara de utilidade pública a Sociedade Educacional Sul-Rio-Grandense.

PROC. 2017/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 98/88, que declara de utilidade pública a Casa São Vicente de Paulo.

PROC. 2018/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 90/88, que altera dispositivo da Lei nº 6095, de 20 de janeiro de 1988, que concede vales-refeição a funcionário ativo e servidor celetista e dá outras providências.

PROC. 2019/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 91/88, que declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Bárbara.

PROC. 1978/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 153/88, do Ver. Artur Zanella, que denomina Rua Luiz Carlos Pinheiro Cabral um logradouro público.

PROC. 1972/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 47/88, da Verª Teresinha Irigaray, que denomina Largo Dr. Alpheu Barcellos a área de uso especial circundante à sede da Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. 2003/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 154/88, do Ver. Frederico Barbosa, que denomina Rua Padre Paulo Englert um logradouro público.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Frederico Barbosa, para discutir a Pauta.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em 2ª Sessão de Pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/88, do Ver. Luiz Braz que institui na rede de ensino Municipal de 1º Grau a disciplina Folclore Gaúcho. Venho à tribuna nesta oportunidade regimental que me é permitida para, além de louvar a iniciativa do Ver. Luiz Braz, ficar a torcer para que o Ver. Luiz Braz tenha – e creio que o Plenário da Casa aprovará o seu Projeto – mais sorte junto ao Executivo Municipal do que este Vereador, com referência ao Projeto – que recentemente a Casa analisou o Veto aposto pelo Sr. Prefeito – que instituía o Programa de Educação para o trânsito e não à violência nas escolas municipais de 1º e 2º Graus. Espero, sinceramente, que o Plenário, aprovando o Projeto do Ver. Luiz Braz, que agora está em Pauta, que institui, na rede de ensino municipal de 1º Grau, a disciplina de Folclore Gaúcho, venha o Sr. Prefeito Municipal a não cometer o equívoco lamentável e imperdoável para as crianças do Município de Porto Alegre, que foi vetar o projeto que falava em Educação para o Trânsito e “Não” à Violência, por ser contrário ao interesse público, segundo a sapiência maior do Executivo Municipal, que está a deixar, em breve, o Paço Municipal de Porto Alegre, para dar lugar a outro que, provavelmente, não encontre nada de contrário ao interesse público num projeto que cria um programa de Educação para o Trânsito e “Não” à Violência.

Mas, voltando ao Projeto do Ver. Luiz Braz, acho que o Vereador, em boa hora, inclui este Processo discussão, em que institui na rede de 1º Grau municipal a disciplina de Folclore Gaúcho. O conteúdo disciplinar será elaborado pelo órgão municipal competente. Lecionarão a disciplina cinco professores habilitados de ensino de 1º Grau, pela legislação vigente, com complementação adquirida em cursos ministrados por entidades educacionais habilitadas, com carga mínima de 20 horas. A disciplina terá carga horária mínima de 34 horas-aula, em todas as séries do 1º Grau.

Encerro, Sr. Presidente, esperando que o atual Prefeito de Porto Alegre não consiga encontrar outros óbices para este Processo, e não tenha a coragem de repetir, como disse no veto ao Projeto deste Vereador, de educação para o trânsito e “não” à violência, que educação para o trânsito já é lecionada na cadeira de Ensino Religioso. Portanto, se por um lado teço considerações elogiosas à idéia do Ver. Luiz Braz, fico a torcer, como disse, para que o Prefeito não cometa outro equívoco, que somente vem contra à população estudantil de Porto Alegre, população esta para a qual o Executivo vive espalhando e dizendo que está a trabalhar com prioridade, tal prioridade que faz com que Educação para o Trânsito e “Não” à Violência sejam contrários ao interesse público do atual dirigente do Município, que vai deixar, dentro de 60 ou 90 dias o Paço Municipal, e vai fazer com que alguém assuma e diga que Moral e Cívica, que Educação para o Trânsito e “Não” à Violência” não são contrários ao interesse público; que contrário ao interesse público é dizer que está a favor da criança e assinar coisas que não vêm em benefício da população educativa do Município de Porto Alegre.

Se isto é lamentável, fico a torcer, como disse que o Ver. Luiz Braz tenha uma melhor oportunidade e tenha mais sorte com o Executivo. Quem sabe se esse Projeto aprovado daqui a alguns dias vá para sanção não do atual Executivo Municipal, que tem por bem alardear as obras de educação, mas vetar projetos que venha em benefício das crianças de Porto Alegre. Então, esta, como é folclore e como é necessária para a educação também das crianças e para o aprimoramento dos programas educativos, esperamos que, se atingir o atual Executivo, tenha mais sensibilidade, mas quem sabe, vamos torcer, para que o Projeto vá à sanção a partir de 1º de janeiro e tenha um Executivo Municipal que olhe a criança num todo, e não somente nas obras que pretende deixar inauguradas; e não esqueça de que os conteúdos educacionais devem ser aperfeiçoados, não com a idéia de um ou alguns, mas sim com a idéia de todos. E este Plenário tem significativa influência ao representar a idéia de todos da Cidade de Porto Alegre.

Por isso, espero que o Ver. Luiz Braz que inteligentemente colocou em votação, em análise para esta Casa o Projeto que institui a disciplina de Folclore Gaúcho, tenha mais sorte que este Vereador que teve vetado o seu Projeto, mas que muito antes de ter vetado o meu Projeto vetou a oportunidade, o Prefeito Municipal, de que as crianças de Porto Alegre, da rede de ensino municipal, possam ter um programa efetivo, condensado, objetivo, claro e simples como o Executivo Federal implantou a nível de País e que Porto Alegre só não tem desde maio deste ano porque o Prefeito resolveu achar que era contrário ao interesse público da Cidade. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Elói Guimarães. Desiste.

Passamos ao período de

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O Ver. Jorge Goularte está inscrito.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, iniciou, ontem, o horário gratuito no rádio e na televisão e, de maneira completamente absurda, há uma diferença em termos de tempo para os partidos. O PL, como Partido pequeno, está com 1 minuto e 50 segundos; o PMDB tem quase 15, o PDT tem quase 14, mas eles têm mais condições de mentir para o povo, pois, como eles gostam de mentir muito, eles precisam de muito espaço. Quanto mais mentira têm que dizer para o povo, mais espaço é necessário. E, no PL, nós criamos o minuto da verdade. É um minuto só, mas da verdade. Agora, me disseram hoje que o candidato do PMDB, o Sr. Antônio Britto, está viajando para o Japão, porque a única coisa que ele é especializado é em fazer necrologia. E como o Imperador Hiroíto já está pela bola sete, o homem já está convocado pelo Japão, para fazer a única coisa que ele sabe fazer: mentir para o povo em relação ao morto. Ele vai dizer que o Hiroíto está quase bom, que não vai morrer de jeito nenhum, como ele fazia com o Tancredo, e depois vai-se candidatar a um cargo mundial, porque vai ficar conhecido em todo o mundo. Estes são os programas de televisão que nós temos, e isto é que dá notoriedade às pessoas. Programam a morte de uma pessoa e aí o cara se consagra em relação a como vai fazer para levar à notícia à população interessada no ilustre morto, e nisto o homem é especialista! Temos que reconhecer que ele é muito bom nesta matéria. Mas quanto a nós, do PL, que não temos dinheiro para fazer nem gravação, e ainda somos criticados porque vamos lá, os três, para falarmos, cada um, 35 segundos – vejam bem que são 35 segundos para cada um – ainda somos criticados, mesmo sendo um Partido pequeno. Esta é a política brasileira, do puxa-saquismo, da bajulação, em relação às grandes empresas, porque fazem propaganda fácil, fazem gravações. E o PL, como não tem nada, tem que ir lá no peitoral.

(Aparte inaudível.)

Não, os candidatos a Vereadores são bons. E nós vamos continuar com essa luta inglória, em relação aos grandes partidos, chamados grandes, que, como eu disse inicialmente, precisam de grandes espaços para mentir à vontade. Como é que vão mentir para o povo em um minuto? Ainda mais com aquele bando de necrológicos que tem por trás das câmaras, que tem que se falar desde o Getúlio, Pasqualini, esta turma toda que já morreu, mas que tem que mostrar que um dia foram não sei o quê, quando o povo precisa mesmo é do presente e do futuro! E qual é o futuro do nosso País, com esta inflação desenfreada, galopante, que não tem mais como ser controlada? Como pode o povo brasileiro, repito, estar interessado, com uma situação destas? De que maneira? Como querem motivar a população neste sentido? E eu vou continuar olhando, para ver como é que eles vão conseguir mentir tanto, porque vai chegar um ponto em que as mentiras vão acabar! São tantos espaços que, num determinado momento, não vai haver mentiras para tantos espaços! Mas é a lei. Um partido tem 15 minutos, outro tem 1 minuto e 49 segundos para desenvolver o seu trabalho. E ainda querem que tenhamos um desempenho formidável, que possamos chegar frente às câmaras, ao vivo, porque não temos dinheiro para fazer a programação gravada, e ter um bom desempenho. E ainda há críticas em relação ao comportamento. Infelizmente, a política, no Brasil, é assim. A política do poderoso, da bajulação, de quem paga mais para fazer os programas e quem pode mais enganar o povo com maior número de tempo possível. Mas vamos ver como é que ficam as coisas na hora da votação. Vamos ver de que maneira vai se comportar a população, analisando o quadro que está aí. Eu quero ver, agora, qual é o golpe que vai dar o PMDB. O do congelamento, não dá mais. Tancredo já morreu, também não dá mais...

O SR. PRESIDENTE: Vereador o seu tempo está esgotado.

O SR. JORGE GOULARTE: Está esgotado? Que pena!

Peço Liderança, Sr. Presidente!

(Assentimento do Sr. Presidente.)

Vamos ver o que vai fazer o PMDB. Da outra vez deu uma rasteira no povo na calada da noite e três dias após as eleições foi aquela punhalada na população. E agora, o que vão inventar esses criadores, esses inventores do nosso Governo? Nosso Governo não, Governo do Nordeste, República dos Estados Unidos do Nordeste. O que vai inventar essa gente, o que vai sair dessas cabeças privilegiadas, entre aspas? Sabem que estão encurralados, mas não querem entregar a eleição. Estou a imaginar o que vai fazer aquele bando de incompetentes que fica criando situações artificiais para enganar o povo e fazer o voto fácil. Não tem mais morto para pôr como paradigma, Tancredo já morreu, está longe, mas ainda dá para dar uma usadinha. Vão inventar mais o quê? Com congelamento o povo não marcha mais; nova moeda, também não - já tem nota de dez mil aí. O que será que vão fazer para enganar mais uma vez a população brasileira? O que será que vão inventar? Até é bom que observemos, nós que estamos enfrentando essa poderosa máquina do PMDB e do PDT – também, em termos de Capital – o que esta gente vai fazer. “Fala Favela”, segundo consta, a população vai fazer a casa com as tábuas dadas e não deve votar em ninguém que faça isto para se eleger, e eu até diria mais: a população deveria ter em mente que toda a pessoa que faz isto para se eleger, não tem moral para ser eleito. Não deve ser eleito. Eu sou um homem de poucos votos. Não faço votação extraordinária, mas também eu quero que me digam alguma pessoa que eu tenha proporcionado, alguma vantagem monetária para receber um voto. Jamais. Se tiver que fazer isto, não me reelejo. E daí? Se não me reeleger, vou morrer? Não faço isto aqui por profissão, faço política por ideal. Agora vejam a maneira como procede esta gente. O leitinho das crianças, segundo o Ver. Clóvis Brum, o terneiro é outro, eu falei no terneiro errado. Até me desculpem, eu pensei que o Ver. Clóvis Brum era um dos terneiros do Sarney, diz ele que não é. Estou confirmando. Só quero dizer que V.Exa. negou que é terneiro do Sarney.

Agora, o que tem de terneiro do Sarney! Os homens não têm vergonha na cara, deixam o povo numa pobreza infinita e depois vão levar o leitinho para ganhar voto. Mas convenhamos! É vergonhosa a situação. É triste ver-se gente deste tipo pedindo voto através do leite das crianças. E os terneiros? O pior é que entre a vaca e as crianças, o que tem de terneiro mamão não é fácil. Tem um tal de Nélson Soares, um homem: quer leite? É com ele. É o terneiro maior entre o Sarney e as criancinhas. E esta gente quer voto. Voto fácil de maneira, a meu ver, incorreta, desleal, imoral, corrupta.

Este é o tipo de campanha que infelizmente é feita no Brasil e nós vamos continuar com o nosso minuto da verdade. Um minuto para briga, é claro e seremos criticados, ainda por não fazermos bem-feito, nós vamos no peitoral. No peito e na raça. É Davi contra Golias. Vamos ver o que dará, o que acontecerá após as eleições, se o povo está observando tudo o que está acontecendo, se vai “ marchar”, e mais essas manobras do PMDB, especialmente, mais uma. Qual é que vão inventar pra enganar o povo – são doutores nisto? E lá em Brasília está reunido um grupo enorme de incompetentes para achar uma saída para o Sarney. Nós temos que ganhar umas Capitais, cidades importantes. Tem muito terneiro mamão, que mama na “Barrosa”, e que não pode cair na situação em que se encontra.

Vamos ver como vai-se comportar o povo brasileiro, gaúcho, especialmente o porto-alegrense, em relação a essas atitudes eleitoreiras, especialmente do PMDB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Sem dúvida nenhuma é uma tarefa muito difícil suceder, nesta tribuna, ao Ver. Jorge Goularte, especialmente naqueles dias em que ele faz aqueles pronunciamentos sérios, como o que acaba de ser feito, neste momento.

De modo que, acho que vou tratar de um assunto ameno, depois da densidade do pronunciamento que acabo de ouvir. Eu trago a esta tribuna, hoje, a preocupação, quer como cidadão de Porto Alegre, quer como Vereador do PDT, quer como futuro ocupante da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque não tenham dúvida nenhuma os senhores – o Prefeito de Porto Alegre já está escolhido; a pesquisa que será publicada neste fim de semana vai mostrar um crescimento de Antônio Britto, de modo que temos que começar a nos preocupar com janeiro de 1989, e é esta a nossa grande preocupação. Quando visitamos o Prefeito, por ocasião da negociação com os funcionários públicos do Município, o Sr. Prefeito disse algumas coisas que ficaram gravadas em minha mente, e que me levaram a fazer uma pesquisa. Disse o Sr. Prefeito que recebeu a Prefeitura com mais de 40 bilhões de dívidas e que as pagou todas, e que vinha trabalhando até este momento sem fazer empréstimo, mas que, agora, ao final de seu governo, seria obrigado a fazer empréstimos. Por quê? Porque a folha de pagamento estava subindo assustadoramente e os investimentos já contratados, tipo Usina do Gasômetro, estádio municipal, obras na beira-rio, etc., estavam já sem cobertura de verbas para seu pagamento. Procurei investigar e saber qual é o nível de empréstimo que o Sr. Prefeito está buscando, e fiquei pasmo ao saber que no Banco Central existem nada menos do que cinco pedidos de financiamento que ultrapassam a quantia de 20 bilhões de cruzados. Isso significa nada mais, nada menos, do que vamos receber, nós do PMDB, o Prefeito Antônio Britto vai receber a Prefeitura de Porto Alegre, no dia 2 de janeiro, com todas as contas a pagar em termos de quadros de carreiras que estão sendo aprovados, em tempos de aumentos, justos, diga-se de passagem, que estão sendo colocados aqui, e em termos de fornecedores, energia, água, etc. a pagar e mais ainda um financiamento que, se não houvesse um controle do Banco Central, ultrapassaria os 20 bilhões de cruzados, ou seja, vamos receber a Prefeitura de Porto Alegre quebrada, vamos receber a Prefeitura de Porto Alegre devendo. A sorte nossa, a sorte do PMDB é que todos os pedidos de financiamento são concentrados no Banco Central, e não adianta pedir em vários Bancos, porque ele só autoriza de um Banco. Por quê? Porque o Banco Central sabe até que ponto pode ser comprometida a receita do ICM, que é o grande trunfo que está sendo apresentado aos bancos. Compromete-se a receita do ICM até dezembro e como garantia do financiamento, só que a receita do ICM até dezembro não cobre um quarto do que está sendo pedido. Isso é que irá salvar o nosso Governo. E me lembra agora o Ver. Nei Lima e elogia, e, sendo assim, registro, então, o elogio de S.Exa. ao Governador Pedro Simon; não sei em que campo, não sei se é na cultura, nas finanças ou na educação. Especificamente, não sei qual é o campo, mas, certamente, em todos os campos ele merece seus elogios e eu agradeço ao Ver. Nei Lima. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Explicação Pessoal está inscrito o Ver. Frederico Barbosa. Desiste. Com a palavra o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando se houve, da tribuna, o Ver. Flávio Coulon, a gente fica a meditar sobre a profunda ignorância, ignorância esta no sentido de ignorar, ignorar o que realiza a Administração do Prefeito Collares, em Porto Alegre. Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o Prefeito Collares faz uma das mais belas e fecundas Administrações na Cidade de Porto Alegre. Em todos os campos, Ver. Flávio Coulon, terá V.Exa. a oportunidade de conhecer o inventário da Administração Collares. Vou-lhe fazer chegar às mãos, no final do Governo, a mostra de uma das mais belas Administrações que já se fez na Cidade de Porto Alegre. Haveremos de dizer que faltam obras a fazer. Sim, faltam obras a fazer, há setores a serem corrigidos, mas V.Exa., em nome da sua consciência, jamais poderá negar, como pretendeu aqui, uma Administração, como a que se faz para a Cidade de Porto Alegre. Não vamos falar de educação, porque isto é covardia. São dezenove Centros Integrados de Educação, que a Administração de três anos – vejam bem, de três anos – deixa para a Cidade de Porto Alegre, sem ajuda e sem recursos federais, porque sabe V.Exa., bem-informado que é, que o Governo Federal discriminou a Cidade de Porto Alegre. Realizou, para a educação, o Governo Alceu Collares, uma administração impecável, não só do ponto de vista material, como do ponto de vista de dar ao magistério a dignidade que este magistério, de há muito, reclamava. São os nossos professores com um Plano de Carreira. E vejam bem: uma reclassificação parcial se está fazendo no Município de Porto Alegre. Já se fez em alguns setores. Hoje faremos, por iniciativa do Prefeito Collares, uma reclassificação no Departamento Municipal de Água e Esgotos. Uma justa reclassificação aos funcionários do DMAE, autarquia importante e vital para os interesses da população. E, assim, não temos dúvidas, até o final do Governo Collares, a atual administração resgatará também, para o funcionalismo, todos os seus compromissos. Então, se vem à tribuna criticar a Administração do Prefeito Collares, que pretende buscar recursos, como se os recursos não fossem para a Cidade. Esta é uma crítica que peca pela base. Quando o Prefeito encaminha recursos, o faz para aplicar, evidentemente, na Cidade, em obras, em melhorias. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é bom, numa manhã ensolarada como esta, ouvir-se um discurso deste teor! Está aí a Av. Beira Rio, Ver. Flávio Coulon, margeando o nosso Rio Guaíba, abrindo uma janela para o rio, que nós temos dito, e o Prefeito também tem dito: o rio foi escondido dos habitantes de Porto Alegre. E ali vamos ter a mais bela avenida de Porto Alegre, não pela avenida, mas pela localização. Será a Avenida Beira Rio, onde o porto-alegrense terá oportunidade de margear o Rio.

A Usina do Gasômetro, se V.Exa. não foi ver, está convidado a comparecer, é uma das maiores recuperações que se fazem em termos de obra pública. Ali será feito o Museu do Trabalho. É todo um conjunto de atividades voltadas para o trabalho. Será feito um restaurante e V.Exa., todos nós, haveremos de comparecer para contemplar o nosso Rio, que foi escondido de nós pelas administrações que se sucederam em Porto Alegre.

Para o Prefeito Alceu Collares é uma questão fundamental a consorciação da população, da sua atividade, com o Rio, e isso se dará a partir de agora, a partir do Projeto Praia do Guaíba. O Projeto Praia do Guaíba é um compromisso global, não é do Partido A ou B, é das administrações da Cidade, da população; haveremos de tratar o Rio que precisa ser tratado. E toda essa abertura e esse acesso ao Rio vai fazer com que se desperte na população a consciência para a cura do Rio. O que queremos ver é a população nas praias que serão ali organizadas para serem utilizadas pela nossa população.

Portanto, para criticar a Administração Alceu Collares, uma administração fecunda, é necessário assumir uma série de compromissos com a verdade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nei Lima.

O SR. NEI LIMA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Flávio Coulon que está lendo, como é habitual na sua estada nesta Casa, até porque aí ele fica longe dos problemas que ocorrem, fica absorto e é um absurdo. Aí vai lá numa reunião da AMPA com o seu Prefeito e vem para esta Casa e diz coisas que não foram tratadas na AMPA, se joga contra o funcionalismo. Aliás é um “camicase” natural que esta Casa recebeu. Ainda tem a petulância e a ousadia de dizer que eu elogiei o digno que está a altura dele, mesmo, Governador do Estado. Aliás, Governador e o Presidente da República, o qual ele defende veementemente, Presidente Sarney, nesta Casa. Me dizia ali que eu deveria ter elogiado, ele o Governador, no caso, em algumas das suas Secretarias. Mas temos aí, passa pela nossa memória, a situação da Educação neste Estado, a ponto de um Deputado, radialista, e aí o porquê de a competência deste Governo ser tão grande, levar dois anos praticamente para derrubar o Secretário que está mancomunado umbilicalmente com o Sr. Governador, que colocou-o em outra Secretaria onde também fará um pandemônio, talvez na mesma amplitude, do mesmo tamanho, gênero, número e grau, Ver. Werner Becker.

O Sr. Werner Becker: Eu vi, num programa de televisão, o Pinóchio da República na frente do Júlio de Castilhos. Isto é para mostrar o que o PMDB fez com o Julinho.

O SR. NEI LIMA: Liquidou-o.

Vamos falar em saúde, por exemplo. Saúde Pública neste Estado. O Grupo Hospitalar Conceição agora, por incrível que pareça, o Coronel Adão, nosso querido Vereador fica constrangido com o Governo da altura do Governo Simon, da altura do Governo Sarney, do qual eles têm que estar fugindo do debate dizendo que estão fazendo plano de Governo para não polemizar. Vergonha! A gata e o rato não discutem. O papa-defunto da República não discute, a vaquinha-leiteira do Governo não discute, porque quem distribui leite são as vacas. Compram votos dos brasileiros com leite, quando deveriam dar trabalho, habitação, saúde, educação e aí vem um Vereador desta Casa e critica um Governo popular que está comprometido com a sua população, fazendo obras, porque onde ele for, vai ver obras do Collares.

Está lá a Saúde tomada por membros que não gostariam de estar lá. A Brigada Militar constrangida por invadir o Grupo Hospitalar Conceição, Hospital Fêmina e tantos outros aí em defesa da saúde do Sr. Antenor Ferrari, que representa o Governo Simon e Sarney, nesta Casa. É uma vergonha! E fica um Vereador atirando lama e lendo jornais. Claro! Está comprometido com o Ministro das Comunicações, o “Toninho Malvadeza”, que aliás entregou esta semana mais de 180 canais de rádio AM e FM e canais de televisão, por quê? Corrupção, pura corrupção, porque a partir de agora quem define canais e concessões é a Constituinte, são os Deputados Federais e Senadores desta República, mas, na calada da noite, a exemplo do que acontece com o Grupo Hospitalar Conceição e o Sr. Toninho Malvadeza, é que distribui, Toninho Malvadeza que é representado aqui nesta Casa pelo Ver. Flávio Coulon, legítimo defensor desse Governo, que fica tomando chimarrão e dando costas ao funcionalismo público municipal, acusando o funcionalismo público municipal, que por sinal ganhou muito pouco, 35%, deveria ter ganhado 60%, e vem para cá acusá-los, acusar estes funcionários trabalhadores, e não se preocupa sequer com os funcionários do seu Governo. Esse e tantos outros peemedebistas desta Casa são o exemplo do que é o Governo Sarney, e continuará dando leite – a terneirada lá, lutando - , vacas e algumas concessões de canais.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou dizer uma coisa da máxima importância, para ver onde chega o “peito” do Deputado Antônio Britto: ele disse que tinha um filho. É mentira, também, a não ser que ele tenha aprontado esta, também.

O SR. NEI LIMA: São coisas que acontecem. Já houve até morte com filhos aí que, não sei... Não entendo até hoje como ficou aquele caso do processo que está na Justiça, até com filhos, etc.

Portanto, senhores, este é o Governo da Nova República, com os peemedebistas desta Casa. Com toda esta “afoiteza” contra o Governo Collares, e não explicam, e não defendem, à altura, as posições do seu próprio Governo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mano José): Com a palavra, em Explicações Pessoais, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O que faz o resultado de uma pesquisa! O mal que causa a ilusão de uma pesquisa! O desespero que causa uma vitória antecipada, o desespero que causa o candidato guerrilheiro do PDT, entrar em quinto lugar numa eleição. É!

Sr. Presidente, ouvi com atenção o Ver. Nei Lima. Ouvi com tranqüilidade. Este desespero, esta alucinação do Ver. Nei Lima e do Ver. Adão Eliseu, do velho Cel. Adão Eliseu, do bravo Cel. Adão Eliseu, grande Vereador desta Cidade, mas que, ao lado do Ver. Nei Lima, demonstram-se uns desesperados com a vitória do Dep. Antônio Britto.

(Aparte anti-regimental.)

Olha, Vereador, a solução é fácil Ver. Nei Lima, eu ouvi com atenção V.Exa.; ouvi com toda a educação, mas agora não posso-me conter quando o desespero do PDT, o desespero da máquina do Dr. Collares vem a esta tribuna e escancara a vitória antecipada do Dep. Antônio Britto e a derrota em 4° ou 5° lugar do Dep. Carlos Araújo. Quero chamar a atenção dos senhores que a culpa não é nossa. Se o povo vê em Britto a esperança para a administração desta Cidade, a culpa não é nossa. E veja o desespero do Ver. Adão Eliseu, também a culpa não é do IBOPE, a culpa é que o PDT está com um candidato que não atraiu a simpatia do povo ou não ganhou a confiabilidade popular.

Agora, vejam V.Exas., esta tal de distribuição do leite. A Casa sabe, o Vereador-Presidente Brochado da Rocha sabe da minha posição contra esta barbaridade que é a distribuição do leite. O Ver. Brochado da Rocha sabe. De viva-voz eu disse aqui que se a SEAC quisesse fazer festa, que fosse fazer nos galpões da Viação Alto Petrópolis - VAP, ou de outra empresa de ônibus desta Cidade, menos nesta Casa – esta é a minha posição. Agora, a maioria dos Presidentes das Associações comunitárias que distribuem o leite são do PDT e do PT. A maioria das vaquinhas, ou seja, indo para o dito popular: o tambo de leite está nas mãos do PDT e do PT.

(Aparte anti-regimental.)

Por incompetência, com os tambos de leite, com os “tickets” da madeira da SEAP, o PDT e o PT, e ainda com a máquina administrativa, o PDT me perde a eleição em 4° lugar!

Mas isto é uma loucura! Se nós olharmos as folhas de vencimentos, nos vamos chegar à conclusão de que a folha de vencimento da Prefeitura de Porto Alegre, mais a nível de CLT, teve a necessidade de ser complementada com uns 4 ou 5 metros de papel, porque o número de funcionários aumentou, assustadoramente, em Porto Alegre, na Administração Collares. Sobre isto nada se fala! Carris? Que o Diretor da Carris tem um comitê ao lado da mesma? Que manda demitir os funcionários da Carris e, demitidos, são encaminhados para o comitê do ex-Presidente da Carris e este dá um cartão, mandando-os para a Carris e são readmitidos? Isto não se fala! Isto aqui o Ver. Nei Lima não falou! O meu bravo Cel. Adão Eliseu não falou! O Ver. Werner Becker não falou! Silenciaram, calaram, amorcegaram o que está acontecendo na máquina administrativa do PDT! Correram funcionários da Carris e mandaram-nos ao Comitê do ex-Presidente, e este dava cartão e os funcionários eram readmitidos!

O Sr. Nei Lima: De 64 a 68, onde estavas?

O SR. CLÓVIS BRUM: Em 64 eu era Presidente da Liga da Mocidade do PTB. E V.Exa. o que era?

O Sr. Nei Lima: Eu era um jovem que não foi banido deste País por falta de... (inaudível).

O SR. CLÓVIS BRUM: Concluo, dizendo que essa moçada não tem história. É uma pena. Tenho a mais absoluta certeza de que o Prefeito Alceu Collares não tem conhecimento dessas coisas, porque no dia em que ele teve conhecimento daquela falcatrua que houve no negócio dos leilões, ele mandou anular, na Carris. Mandou tornar sem efeito. Aliás, nenhum Vereador do PDT teve o peito de vir aqui e falar, até hoje, sobre o assunto! São muito bonzinhos, mas quando eu falei, há pouco, sobre a SEAC... Eu falei sobre a SEAC! Eu fui ao Presidente Brochado da Rocha, para não ceder esse Salão, sábado, que a SEAC queria afazer uma festa!

O Sr. Nei Lima: Mas estava lá, junto com eles.

O SR. CLÓVIS BRUM: Onde?

O Sr. Nei Lima: (Aparte inintelegível.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Não, Vereador. Eu concluo, Sr. Presidente. Ver. Nei Lima, não vou entrar no jogo de V.Exa. Nunca andei no tal de “Fala Favela” e nem nos tais de “ Fala Collares”.

(Apartes anti-regimentais.)

Sr. Presidente, eu desejo concluir, mas o Ver. Nei Lima não está permitindo.

O Sr. Nei Lima: Não vai mandar me prender, não é?

O SR. CLÓVIS BRUM: Mas quem prendia era o Ver. Nei Lima, que era policial!

O Sr. Nei Lima: Mas o seu discurso está lá guardadinho no armário!

O SR. CLÓVIS BRUM: Não cometa injustiça comigo, Vereador Nei Lima. V.Exa. é mentiroso! A pessoa mentirosa, para mim, não tem nível. V.Exa. está mentindo.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Vereador que está na tribuna que conclua o seu pronunciamento, sob pena de eu cortar o som.

O SR. CLÓVIS BRUM: Concluo, dizendo que o PDT está devendo, nesta bela manhã, uma explicação sobre a Carris, uma explicação sobre os tambos de leite que dirige nas associações comunitárias e uma explicação fundamental, através da inteligência do Ver. Werner Becker, capaz de nos dizer quando é que, um quarto lugar, como é o lugar em que está o candidato do PDT, pode ser um primeiro lugar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra O Ver. Werner Becker, pela Liderança do PDT.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Casa, o Ver. Clóvis Brum disse, agora, que quem quisesse fazer festa, que fosse fazer lá nas oficinas da VAP. Eu não sabia que o Ver. Clóvis Brum tinha tanta intimidade com a VAP para fazer este convite.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): O Nobre Vereador Werner Becker pronunciou o meu nome e, nesta Questão de Ordem, eu gostaria apenas de citar que eu não convidei em nome da VAP, repudiei a presença da festa neste Plenário desta Casa, como a SEAC tem...

O SR. PRESIDENTE: Não é uma Questão de Ordem, volta a palavra ao orador.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quem convida tem intimidade com a Casa. Meu querido Ver. Clóvis Brum, V.Exa. referiu-se ao candidato do PDT como se fosse um bandido, transmitindo calúnias. V.Exa. ouviu dizer muitas coisas a respeito de Carlos Araújo. Eu já ouvi muitas coisas a respeito de V.Exa. e não acreditei.

O Sr. Clóvis Brum: E não acredite.

O SR. WERNER BECKER: Ouvi dizer que ele lutava durante a Revolução e V.Exa. estava em Uruguaiana com Maricota na mão...!

O que houve na Cia. Carris louva e engrandece o Governo Alceu Collares. Ouve-se que houve irregularidades e V.Exa. imediatamente afirma que foram corrigidas pelo Governo do PMDB. No Governo do PMDB pegaram gente veraneando com os carros da Caixa Econômica apreendidos de delinqüentes comuns, abriram inquérito e sabem quem foi punido? O carro, o carro foi proibido de fazer suas tarefas.

O Dr. Fábio Koff, homem honrado, sério, foi designado pelo Governo Pedro Simon para presidir um inquérito sobre corrupção da sua administração. Demitiu-se, porque em seis meses tinha uma jamanta de provas, chegavam em carros, os processos. V.Exa. sabe, era uma jamanta de processos. E o Dr. Fábio Koff não deu conta do serviço porque ele como Juiz era Juiz Criminal que sabia o que tinha que fazer com o bando da Praça da Matriz.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, repito o que vi ontem, eu vi o candidato Antônio Britto na frente do Julinho, no programa de televisão, evidente para lembrar à população o que o PMDB fez com o Julinho e se o nosso Governador Pedro Simon não é MDB porque usa a franga do MDB, ou V.Exa. não sabia que o Ver. Pedro Simon é do MDB, ou acha que ele já largou o barco, também.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, naquele festival de mentira do Casal 20, onde tudo é mentira e nada é verdade, a Professora Dra. Mercedes, respeitável avó, dizia: nós somos os candidatos. Nós somos moços, os candidatos da mocidade.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Britto anunciando novos tempos. Será que o povo não se lembra quando o Pinóchio da República ia para a televisão e dizia: tenho boas notícias. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este é o moço. O que são os índices do IBOPE, manipulados pelos mesmos que manipulavam antes os dados do SNI. Não passam de sinais vitais preservados. Os índices são apenas os sinais vitais preservados da candidatura do MDB que só o IBOPE sabe que é majoritária, mas terá o mesmo destino porque o próprio IBOPE já não está com a cara tão satisfeita, está com aquela cara do Britto que tentava disfarçar aquela agonia e a esperança.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dia 15 de novembro, eu tenho certeza, que ao apurar-se das urnas o Dr. Antônio Britto repetirá, infelizmente, contra toda a esperança, faleceu mais uma vez, agora, a minha candidatura que foi lançada no túmulo de Tancredo Neves. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Efetivamente o resultado da pesquisa do IBOPE, rigorosamente vai agradar a uns e desagradar a outros.

Ainda lembro como ficávamos tristes com os resultados do IBOPE, quando eles eram favoráveis ao Dr. Collares e adverso ao Dep. Carrion Junior que concorria pelo PMDB. Nós nunca dissemos que esses dados eram mentirosos ou manipulados. Nós dizíamos que precisávamos redobrar o nosso esforço, trabalhar mais porque o nosso candidato estava mal. A pesquisa dava como vitorioso o candidato Alceu Collares e foi o que realmente aconteceu. As várias pesquisas feitas pelo IBOPE sempre deram a preferência ao Dep. Alceu Collares para Prefeito de Porto Alegre e nós apenas lamentávamos aquela dolorosa realidade.

Mas não vimos aqui, para esta tribuna, injuriar, caluniar, mentir, difamar, agredir, pelo contrário, trazíamos aqui para esta tribuna argumentos, convocações políticas, convocações em torno dos problemas da Cidade. Quem sabe a discussão mais aprofundada dos problemas sérios da Cidade não revertesse aquele triste quadro que o IBOPE nos apontava na oportunidade e que realmente era certo, tanto que o povo elegeu Collares.

Hoje, então, Sr. Presidente, as pesquisas dão como o preferido, na opinião pública, o Deputado Antônio Britto. E me parece que o terceiro ou quarto lugar, é o Deputado Carlos Araújo. Acho que o Deputado Araújo é um forte candidato, é um candidato respeitável a disputar com o Sr. Villela – isto, eu não tenho dúvidas. A disputa hoje se dá, pelo segundo lugar, entre Olívio e Villela, e o terceiro lugar será, realmente, será um lugar muito disputado, provavelmente, entre os três candidatos, Olívio Dutra, Villela e o Dr. Araújo. Agora, as pesquisas não mentem. Elas até podem trazer uma distorção. Uma pesquisa se feita numa área por exemplo, à beira de uma universidade, pode dar PT; à beira de uma vila pode dar PDT; quem sabe, numa classe média-alta pode dar Britto – isto, quem sabe, perto de uma rede de televisão. Eu reconheço que, efetivamente, o Dr. Britto está tendo uma vantagem, porque é um homem muito conhecido, em nível de comunicação social. Acho que isto está dando uma vantagem. Agora que, efetivamente, em termos de competência, de trabalho, de proposta, o Deputado Antônio Britto tem a melhor proposta. Inevitavelmente, ele tem a melhor proposta, até porque se o Dr. Villela, que está prometendo mundos e fundos, esteve lá, num dos maiores mandatos de Prefeito que esta Cidade já consagrou a um homem público, mesmo nomeado, e não realizou o seu plano de trabalho, de que maneira poderá, agora, o Dr. Araújo prometer calçamento para os bairros de Porto Alegre, quando o Dr. Collares não o fez? Quer dizer, é a mesma coisa que, daqui a dois ou três anos, quando nós tivermos o candidato a suceder o Dr. Simon, nós teremos dificuldades, nas áreas aonde a ação do Governo Simon não chegou, de tentar comprovar que nós chegaremos lá, hoje, a grande dificuldade do PDT em Porto Alegre, é de que, realmente, não pode chegar na população de baixa renda, nos bairros, e dizer que o Dr. Araújo vai realizar uma obra naquele bairro. Por que não realizou, agora que é Prefeito, que tem toda a máquina administrativa?

Então, Sr. Presidente, a proposta de Antônio Britto, a sua competência e a sua vontade de servir a esta Cidade é que está lhe dando a preferência no IBOPE. Eu não tenho dúvida: realmente ganhará a eleição para Prefeito o Dep. Antônio Britto. Disso não tenho dúvidas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do PDS, Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A pesquisa eleitoral, como qualquer tipo de pesquisa, quando feita cientificamente, é um dado importante e quem passou por uma faculdade de Economia ou de Administração chama de Processo de Tomada de Decisão. Ela efetivamente representa um momento. Não se pode ignorar. O número de amostragem é insignificante na medida em que apenas modifica o chamado desvio padrão da questão. Agora, nós não podemos deixar de acrescentar neste debate aceso e acirrado o que está havendo em relação à pesquisa eleitoral e à posição dos candidatos, algumas questões importantes, Sr. Presidente. Por exemplo, quero repetir aqui, e o Ver. Clóvis Brum lamentavelmente tem o hábito de não ouvir o que os outros falam, - falar e sair, não ouvir o que os outros falam - , a pesquisa, por exemplo, num primeiro momento, ela mostra a satisfação do povo de Porto Alegre, a satisfação com o Sr. José Sarney e com o Sr. Pedro Simon – isto é inegável, nós temos de reconhecer isso. Há uma parcela do povo de P.Alegre que está feliz com o Sr. José Sarney e com o Sr. Pedro Simon. Caso contrário não declararia que vota em Antônio Britto e na Dona Mercedes, que até há dois meses atrás ocupava um cargo de confiança direta do Presidente da República.

Aliás, a propósito disso aí, um amigo meu foi a uma reunião com o candidato Antônio Britto e disse que lá pelas tantas ele se entusiasmou e disse assim: “vou fazer no Município o que Simon está fazendo no Estado”. Ao que um Deputado do PMDB ao seu lado puxou-lhe o braço em seguidinha e ele não se deu conta por que a puxada de braço e meio que se atrapalhou; então dizem que o Deputado lhe deu um pontapé na canela e ele disse assim: “Com as devidas alterações, naturalmente, porque os senhores sabem que o Governador Pedro Simon enfrenta dificuldades”. Então, o Deputado do PMDB, que organizou a reunião, disse: “Quase que me põe abaixo todo o esforço que fiz para reunir aquele número de pessoas, muitas das quais eram professores, que, certamente, declaram somente ao pesquisador do IBOPE que vão votar no Sr. Antônio Britto. Começou a campanha na televisão, que não deixa de ser, pelo volume massudo num momento só, um pouco de chateação para o eleitor. Mas eu não sou contra a propaganda na televisão, ao contrário de alguns que dizem que os Partidos deveriam pagar espaços. Eu acho que é obrigação dos órgãos de comunicações, que são uma concessão do Estado, dar esse espaço de graça. Apenas acho que o nosso legislador deveria ter instituído, por exemplo, 10 espaços de 10 minutos, 15 espaços de 10 minutos, 20 espaços de 5 minutos para que, ao longo do dia, os Partidos pudessem dar a sua mensagem. Eu acho que, com isso, efetivamente, o telespectador se prenderia mais ao chamado horário político. Olhem o que acontece: são 45 minutos e a tendência das pessoas é, para quem tem vídeo cassete, assistir a um filme e, quem não tem, é ir praticar outros afazeres dentro da sua casa, dando pouca atenção ao horário político, o que é lamentável porque, bem ou mal, o horário político no rádio e na televisão serve para que as pessoas exponham as suas idéias. É bem verdade que alguns andam lá dizendo algumas mentiras. Mas isso aí o povo, por exemplo, tem capacidade de, com o passar do tempo, reconhecer essas mentiras. Por exemplo, tem gente aí dizendo que fez coisas que não fez; tem gente prometendo coisas que não vai fazer e tem gente dizendo, inclusive, que não tem nada a ver com certa situação existente hoje, quando há um ou dois meses atrás ocupava cargo de alta relevância do atual Governo Federal.

Então, no mínimo – para não dizer uma expressão mais pesada, porque seria até uma falta de cavalheirismo, coisa que eu não incorreria – é faltar com a verdade, é mentir ao telespectador, para não dizer hipocrisia, quando se afirma uma desvinculação da chapa do PMDB com o Governo Sarney e com o Governo Pedro Simon. Isso aí é mediano! E a população, a longo prazo, vai-se dar conta.

Quero encerrar, Sr. Presidente, desmentindo uma notícia que li no Relatório reservado da semana passada, e que não quero contestar os dados do IBOPE. Mas uma empresa americana, certamente a pedido de multinacionais, o jornal não diz a pedido de quem foi feita a pesquisa, fez uma pesquisa eleitoral em São Paulo, no dia 30 de agosto. Sabem V.Exas. qual foi o resultado da pesquisa? Pela ordem de preferência, foi o seguinte: 44% disseram que vão anular o voto, ou vão votar em branco; 18% disseram que vão votar no Sr. Paulo Maluf; 10% disseram que vão votar na Sra. Luiza Erundina; 4,5% disseram que vão votar no Airton Soares, que é o candidato do PDT; 2% disseram que vão votar no candidato do PMDB e 1% declarou que vai votar no candidato do PL, Sr. João Melão Neto. Qual a ilação que quero tirar disto aí? Qualquer um de nós, de sã consciência, tem que reconhecer uma verdade nesta pesquisa, que é incontestável: ele representa, efetivamente, o dado do voto, hoje, em branco ou nulo. E quem disser que não é verdade isto, é porque não vai conversar com o povo, porque a desilusão e a desesperança do povo é grande. E u digo isto porque tenho o trabalho danado de dizer às pessoas que não votem em mim, se não for o caso, mas votem em outro. Não anulem o seu voto. Hoje, pesquisa séria em porto Alegre teria que dar, no mínimo, mais de 30% de votos em branco. Não é eleitor indefinido, é eleitor que deseja votar em branco, ou anular o seu voto, o que é lamentável e devemos fazer força para que isto não aconteça, porque a arma do cidadão é o voto. Mas não posso compreender como é que uma pesquisa de um instituto sério como o IBOPE, não recolhe este dado que está na boca do povo. E me proponho, Sr. Presidente, e encerro com esta proposição, a sair com os pesquisadores à rua, para perguntar à população. E sou capaz, Sr. Presidente, de apostar o que resta do meu mandato, que são poucos meses, se der menos de 30% de eleitor que quer anular o voto ou votar em branco. A desesperança da população é muito grande e está na rua. Só não consigo entender como institutos de tanto gabarito como o IBOPE e outros, não conseguem captar este sentimento do povo. Será que o povo só diz isto para mim e para os que andam comigo e, quando chega o pesquisador do IBOPE, eles dizem que vão votar no Britto? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h13min.)

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